Profissão Técnico de Segurança: o fim ou uma nova história?

TST1Tenho visto, nos últimos meses, uma avalanche de suposições e mentiras, vendidas como verdades nas redes sociais, referente à provável alteração na Lei 7410/89, que dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

O deputado Federal Bonifácio de Andrada (MG) apresentou o PL 6179, em 2009. O texto e justificativas da proposta excluem a figura do técnico de Segurança do Trabalho e da Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e institui a figura do Bacharelado em Segurança do Trabalho. Oito anos depois, graças às redes sociais, o assunto tem repercutido, infelizmente, em sua maioria, com inverdades, afinal vivemos em plena época da Geração T. O maior problema nisso tudo é que tem gente já dizendo que a profissão do técnico de Segurança do Trabalho já acabou ou vai acabar.

Primeiro, quero esclarecer que, até agora, o que temos é uma proposta de Lei, sendo que, desde sua apresentação, já foi arquivado, desarquivado e apensado outros projetos similares.

Sobre a tramitação, o projeto já foi arquivado uma vez pela Mesa diretora da Câmara dos Deputados, em 31/01/2011, e desarquivado a pedido do próprio autor, o deputado Federal Bonifácio de Andrada (MG), em 11/ 02/2015.

Além desse projeto, tem mais dois muito similares tramitando e foram apensados, de forma que os três, hoje, estão na mesma situação.

O primeiro, PL 5334/2016, do deputado Federal Edinho Araújo (SP), inclui o Bacharelado de Segurança do Trabalho na lei 7410/85, somando ao técnico de Segurança do Trabalho e à Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho

O segundo, PL 6560/2016, do deputado Federal Eduardo Barbosa (MG), inclui na Lei 7410/85 o Urbanista, portador de certificado de conclusão de curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e o portador de diploma de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para mim, essas propostas já eram esperadas e, em 2010, já discutia o assunto. Mas, naquele momento, para meus interlocutores, isso era besteira, pois se esqueceram de que nossa profissão foi criada por força de Lei e, assim sendo, por ser uma lei, está sujeita à revogação, emendas e alterações a qualquer momento.

Não existe direito adquirido para existência eterna a qualquer que seja a Lei. Toda profissão que exista neste formato exige atenção às demandas de mercado, quanto à aceitação e resultados para a sociedade. Afinal, se existe uma lei que cria a profissão, algo se espera dela para justificar reserva de mercado.

Durante este período, busquei entender qual a preocupação dos colegas técnicos de Segurança do Trabalho. Ainda não sei se é o receio do fim da profissão de técnico de Segurança do Trabalho e ou se é a possibilidade de voltar a estudar para adquirir, caso seja aprovada a PL 6179 de 2009, o diploma de Bacharelado em Segurança do Trabalho.

De tudo isso, já podemos dizer que devemos repensar, para uma categoria que sempre foi avessa à política, fica mais que provado, agora, que devemos nos esforçar para ter nosso deputado Federal, que possa defender nossos interesses.

E falar em interesses profissionais, no mínimo pensar na valorização do profissional, ampliar o mercado de trabalho, dar garantias para quem já exerce a função, assim devo pensar numa proposta de redação para uma alteração da Lei 7410/85, caso ela, realmente, venha a ser alterada, pois precisa ainda que a proposta de nova redação seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e outras.

CASO a Lei 7410/85 venha a ser alterada, que seja nas mesmas condições, por exemplo, de quando foi realizada a substituição do auxiliar de Enfermagem pelo técnico de Enfermagem e, para isso, precisamos acompanhar o processo realmente como é, e não como se fofoca por aí.

Acredito que, neste momento, três informações sejam de extrema relevância:

1. Para quem divulga ou acredita que a profissão do técnico de Segurança do Trabalho vai acabar, informo que não vai acabar, mas sim pode ter alteração na grade curricular, pode deixar o nível técnico e passar para superior, pode mudar o título da profissão, assim como no passado, que um dia existiu como inspetor de Segurança do Trabalho, supervisor de Segurança do Trabalho e, a partir da Lei 7410/85, como técnico de Segurança do Trabalho.

2. Essa proposta de Lei 6179, de 2009, pode ser aprovada? Sim, mas primeiro precisa passar pelas CCJ e outras. Nessa fase, receberá emendas, pois o texto que está não garante o direito adquirido para quem já exerce a profissão. E nesse momento é que nossas instituições, que representam a categoria, precisam protocolar propostas, e nessas propostas pode ser, por exemplo, pedir arquivamento justificando o pedido.

3. Não ter um Conselho de Classe nestes momentos ajuda ou prejudica a categoria? Nestes momentos, a ausência do Conselho de Classe prejudica, pois o Conselho possui força o suficiente para contrapor determinadas investidas legislativas. Como não tem, nossas instituições precisam iniciar amplo debate em cada Estado e de maneira que o conteúdo esteja unificado, para dialogar numa só linha de raciocínio com a Fundacentro, Ministério do Trabalho e Previdência Social e demais Deputados Federais.

A Fenatest protocolou documento solicitando o cancelamento do curso de Técnico de Segurança do Trabalho por cinco anos, pois o mercado já está saturado. Tudo isso carece de reflexão: “quem somos, por que existimos, quem seremos e por que seremos”.

Qual estratégia o Brasil adotará, para redução dos acidentes e doenças do trabalho e com quais recursos? Neste cenário atual, o técnico de Segurança do Trabalho é um dos recursos humanos e tem sido muito eficiente.

Vamos acompanhar o assunto!

Valdizar

Valdizar Albuquerque da Silva

Técnico de Segurança do Trabalho, Gestor Ambiental, Especialização em Formação Profissional de Nível Médio. Membro da CTPP NR 06 2008/2013, atuou como técnico de Segurança do Trabalho, consultor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, professor e coordenador de Cursos Técnicos no Centro Paula Souza e Rede Senac. Também diretor Estadual do Sintesp e diretor de Comunicação na Revista Primeiro Passo e Revista Segundo Passo, atual vice-presidente Regional do Sintesp Baixada Santista, e também deputado Estadual Suplente em São Paulo.

 

 

 

Fonte: Norminha

Publicada em 16/10/2017

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